Tudo sobre direito do trabalho
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Direito do Trabalho
Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador12 de outubro de 2021
A empresa alegava que a causa do acidente não era a sobrecarga, mas o excesso de velocidade do motorista.
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Direito do Trabalho
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial11 de outubro de 2021
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
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Direito do Trabalho
Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT09 de outubro de 2021
Ele também tinha advogado constituído nos autos.
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Direito do Trabalho
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial08 de outubro de 2021
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
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Direito do Trabalho
Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado07 de outubro de 2021
A nulidade não foi questionada no momento oportuno.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato06 de outubro de 2021
Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.
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Direito do Trabalho
Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza05 de outubro de 2021
Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota.
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Direito do Trabalho
Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade04 de outubro de 2021
A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.
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Direito do Trabalho
nullIncra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados de Petrolina02 de outubro de 2021
Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza.
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Direito do Trabalho
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo01 de outubro de 2021
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
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Direito do Trabalho
Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados30 de setembro de 2021
Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.
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Direito do Trabalho
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva29 de setembro de 2021
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.
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Direito do Trabalho
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados28 de setembro de 2021
Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial.
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Direito do Trabalho
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais27 de setembro de 2021
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
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Direito do Trabalho
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais26 de setembro de 2021
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.